A Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou na última quinta-feira, dia 02 de julho, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de reconhecer, em todo o país, a unão civíl de pessoas do mesmo sexo. Já corre na justiça do Rio de Janeiro uma ação parecida promovida pelo governo do Estado, entretanto a PGR decidiu recorrer ao Supremo para que a decisão do Rio não valha apenas para aquele Estado.

Segundo a ação "o indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”.

Grupos de defesa dos homossexuais defende a união civil para que esses casais tenham direitos como pensões por caso de morte, plano de saúde conjunto, declaração de imposto de renda em conjunto, além de outros 23 direitos que são negados à eles. A adoção de crianças por casais do mesmo sexo, no entanto, já é autorizada pelo Estatudo da Criança e do Adolescente.

A união civil de pessoas do mesmo sexo já é aceita em países como Holanda, África do Sul, Inglaterra e em alguns estados dos Estados Unidos.

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